Anac apresenta propostas para modernizar aviação
Em uma iniciativa importante para o setor aéreo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apresentou duas propostas para modernizar a aviação internacional. As iniciativas, que contam com o apoio de 19 países da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (Clac), buscam revisar os modelos que orientam a abertura dos mercados aéreos e adaptar a regulamentação às transformações da aviação global.
Experiências regionais de integração
Um dos documentos, identificado como WP/79, apresenta uma análise de experiências regionais que vêm contribuindo para ampliar gradualmente o acesso aos mercados de transporte aéreo. Entre as iniciativas mencionadas estão o Consenso de Brasília e a proposta da Agência Latino-Americana e Caribenha de Aviação Civil (ALAS), na América do Sul; o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM), na África; e o Mercado Único Europeu da Aviação, na União Europeia.
Segundo a análise brasileira, essas experiências demonstram que a liberalização do transporte aéreo pode ocorrer por diferentes caminhos, respeitando as características econômicas e regulatórias de cada região. No entanto, as diferenças entre os modelos também podem representar obstáculos para futuras iniciativas de cooperação entre blocos regionais.
Recomendações do Brasil
- Que a Oaci reconheça formalmente a contribuição dos processos regionais de liberalização e incentive a troca de experiências entre os países;
- Que seja realizada uma análise comparativa, conduzida pelo Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP), para identificar práticas que possam orientar políticas internacionais, ações de capacitação e novos estudos sobre integração aérea.
Revisão da estrutura econômica da aviação
Outro documento, denominado WP/80, amplia a discussão ao propor uma avaliação da estrutura econômica que atualmente regula o transporte aéreo internacional. A iniciativa parte do entendimento de que, diferentemente de outros setores globais, a aviação internacional ainda funciona predominantemente com base em acordos bilaterais entre países.
Segundo a proposta brasileira, a Oaci deve examinar quais características do atual modelo podem limitar a liberalização do mercado e avaliar possíveis alternativas para sua evolução. O objetivo não é estabelecer imediatamente um novo sistema, mas promover uma discussão sobre como as regras internacionais podem acompanhar as mudanças econômicas e operacionais do setor.
Visão do superintendente da Anac
Para o superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Adriano Miranda, os dois documentos apresentados pelo Brasil possuem abordagens complementares. Enquanto o WP/79 reúne experiências regionais de integração que já estão em andamento, o WP/80 propõe uma avaliação mais ampla dos fundamentos econômicos que orientam o funcionamento da aviação internacional.
A combinação das abordagens permite, na nossa avaliação, que a Oaci construa um caminho consistente: considerar experiências regionais exitosas, identificar princípios comuns e explorar possibilidades de uma estrutura econômica internacional mais moderna para a aviação, explicou Miranda.
Conclusão
As propostas apresentadas pelo Brasil buscam contribuir para a construção de um ambiente regulatório mais integrado, capaz de acompanhar as necessidades dos países, passageiros e empresas aéreas. A discussão sobre a liberalização do transporte aéreo é considerada relevante para o desenvolvimento de novas conexões internacionais, uma vez que os acordos entre países influenciam as condições de operação das companhias e o acesso aos diferentes mercados.
Com a iniciativa, o Brasil reforça sua participação nas discussões internacionais sobre o futuro da aviação, defendendo uma estrutura econômica mais moderna, eficiente e alinhada às demandas de conectividade global.